EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. Fato gerador em abstrato. Contribuintes: Proprietário, Possuidor a qualquer título, Titular do domínio útil, Superficiário. Constitucionalidade Parcial da tributação da posse. Obrigação “ex re”.
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AMBIENTAL. TRIBUTÁRIO. URBANÍSTICO. IPTU. Função Sócio-Ambiental da Propriedade. IPTU AMBIENTAL.
a) IPTU Ambiental Preservacionista; b) IPTU Ambiental Repressivo; c) IPTU Ambiental Progressivo no tempo.
DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE RECÍPROCA. ISENÇÃO HETERÔNOMA.
DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE. INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PALAVRAS CHAVES: DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. BENEFICIAMENTO. Incidência de ISS.
PALAVRAS CHAVES: DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. CONSUMAÇÃO MÍNIMA.
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